A Digibras, empresa do Grupo CCE, teve seus incentivos fiscais da Lei de Informática cancelados pelo governo federal, por falta de investimento em pesquisa e desenvolvimento.
Com a punição, a fabricante de PCs perde a redução de até 80% do IPI devido em monitores e microcomputadores.
Segundo o site Convergência Digital, a empresa recorreu da decisão, sem dar maiores detalhes sobre o motivo de ter deixado de cumprir a legislação com relação ao investimento em P&D.
O site informa que para o governo chegar ao ponto de cancelar os incentivos fiscais, um longo processo é aberto dentro do ministério, no qual a empresa é alertada para problemas na prestação de contas dos investimentos em P&D.
Sempre é dado um prazo para que os problemas sejam retificados, sendo o cancelamento a última instância.
Caso o governo não recue, a empresa deverá recolher todo o IPI que deixou de pagar ao fisco quando ainda se beneficiava da redução/isenção do imposto, pelo prazo em que ficou inadimplente.
A portaria interministerial não é clara sobre qual o período em que a Digibras/CCE deixou de investir em P&D, esclarece o Convergência.
Além disso, os preços dos equipamentos de informática vendidos hoje pela CCE/Digibras fora do Pólo Industrial de Manaus deverão ficar mais caros, pois a empresa não terá como abater o IPI.
A CCE tem mais de 40 anos no mercado e um parque industrial de 500.000 m2, somadas unidades de São Paulo, Paraná e Amazonas.
A Digibras tem uma capacidade de produção de mais de 2,4 milhões de produtos ao ano.
Digibras perde incentivos fiscais 136u1j
31 de janeiro de 2012 - 10:53