O Plano Brasil Maior, projeto que visa desonerar a folha de pagamento de empresas dos setores de tecnologia da informação, calçadista, têxtil e moveleiro, inclui entre seus artigos dispositivos destinados a aumentar a carga tributária.
Segundo revela matéria do Estado de São Paulo desta terça-feira, 18, o pacote tributário foi incluído às escondidas pela Receita Federal com a aprovação do Planalto na medida provisória em análise pelo Congresso.
Os sete artigos extra dotam a Receita de novos poderes, incluindo a capacidade de arbitrar o valor de ações ou títulos, usados para elevar o capital social de uma empresa, em um período de até dez anos, o que aumentaria a capacidade de arrecadação
Além do Imposto de Renda, as empresas e seus sócios terão de pagar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre as emissões de debêntures, um título privado vendido por empresas para levantar recursos no mercado.
A CSLL, revela o Estadão, também ará a incidir sobre a participação nos lucros de sócios e es, que hoje só pagam IR. A regra abrange pessoas jurídicas e instituições financeiras que tiverem participação societária em outra empresa.
Outras duas propostas da Receita incluídas no texto modificam a forma de cálculo do lucro das empresas e instituições financeiras, ampliando a base de inclusão de itens que formam o lucro real e aumentando a base de cálculo.
Procurados pelo Estadão, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal não se pronunciaram
Críticas na TI
Mesmo a parte benéfica do Plano Brasil Maior tem sofrido críticas do setor de TI.
Pela proposta, a indústria de software que a a ter a substituição de 20% da tributação do INSS na folha de pagamento por uma contribuição de 2,5% sobre o faturamento.
Além de criticar a diferenciação do setor – os outros beneficiados pela medida ficaram com uma alíquota de 1,5% - representantes da área de TI apontam que, na verdade, a alíquota acaba deixando muitas empresas de fora.
Cobrada sobre o faturamento líquido, a alíquota beneficia as empresas cuja folha de pagamento nominal é superior a 17,5% da receita, destaca a Assesspro Nacional.
“A medida possui um impacto negativo para as empresas do setor que que possuem um valor de folha de pagamento pequeno, onde se encontram não apenas revendedores de softwares estrangeiros, os data centers, mas principalmente, as poucas empresas brasileiras que efetivamente desenvolvem produtos de software e que são as mais eficientes em agregar valor a partir de seu capital humano”, resume o vice-presidente de Relações Públicas da Assespro Nacional, Roberto Carlos Mayer.
Maurício Renner 1r206e
Editor at Baguete Diário