Congresso manteve a desoneração. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, mantendo a política ativa até o final de 2027.
Entre os beneficiados está o setor de TI, que poderá seguir substituindo a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários, por uma alíquota de 4,5% sobre a receita bruta.
No Senado, a derrubada do veto teve 60 votos a 13. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78.
Em vigor desde 2011, a desoneração perderia validade no fim deste ano e seu fim era defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para elevar a arrecadação, o que é essencial para cumprir a meta fiscal.
O ministro disse que vai contestar na Justiça e apresentar uma alternativa já na semana que vem.
Pela combinação de salários relativamente altos e uso intensivo de mão de obra, grandes centros de desenvolvimento de software são especialmente beneficiados pela desoneração.
Por isso mesmo, as entidades do setor, lideradas pela Brasscom, sempre defenderam com unhas e dentes a continuidade da medida, um debate que não vem de hoje.
Paulo Guedes, o responsável anterior pela Fazenda, também era favorável ao fim da desoneração, uma medida anunciada pelo governo Dilma e contestada desde então.
Os dois homens, que provavelmente não tem muito em comum, tinham um ponto em comum nessa questão: ambos acreditavam que a desoneração da folha de pagamento gerava queda de arrecadação, sem comprovar a criação de empregos.
Maurício Renner 1r206e
Editor at Baguete Diário