A Assespro Nacional divulgou uma nota defendendo a proposta de desoneração da folha de pagamento do setor de TI defendida pela Frente Nacional das Entidades de Tecnologia da Informação (FNTI).
Defendida pela entidade em conjunto com ABES, Brasscom, Fenainfo, Softex e Sucesu, a proposta ficou de fora do no texto da Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC) aprovado pela presidente Dilma Rousseff, divulgado na quinta-feira, 21.
A nota da Assespro Nacional também incluiu uma tentativa de enquadrar regionais que defenderam propostas diferentes ou criticaram a proposta da FNTI, tida por críticos como de interesse exclusivo de grande empresas focadas em exportação de serviços.
“É especulação a informação Assespro Regional do Rio Grande do Sul estaria defendendo outra proposta. Isso não é verídico, a Assespro-RS é uma regional da Assespro Nacional, portanto signatária da proposta das entidades”, afirma na nota Luís Mário Luchetta, presidente da Assespro Nacional.
A informação a qual Luchetta se refere como “especulação” é na verdade um fato consumado relatado pelo Baguete Diário.
No dia 24 de maio, o presidente da Assespro-RS, Reges Bronzatti, viajou a Brasília junto com o presidente do Seprorgs, Edgar Serrano, para defender outra proposta de incentivos para o setor de TI dentro do PDC.
Os empresários gaúchos apresentaram a Virgílio Almeida, novo secretário de políticas de informática do Ministério de Ciência e Tecnologia, uma proposta para conceder uma redução de 70% da contribuição social das empresas do ramo, além de criar a possibilidade de abatimento de 100% dos investimentos em P&D e reduzir a zero as alíquotas de importação de bens usados nas atividades das empresas.
Serrano e Bronzatti voltaram da reunião afirmando ao Baguete que Almeida esperava uma "proposta única" do setor em três meses. Para o secretário de políticas de informática do Ministério de Ciência e Tecnologia, a proposta dos gaúchos não devia ser uma "especulação", por tanto.
A proposta defendida pela FNTI – dentro da linha provida pela Brasscom desde 2007 – prevê a de substituição da contribuição sobre a folha por uma outra, incidente sobre o faturamento das empresas. O ponto de partida para as negociações dessa alíquota estaria em 2,7%.
Procurado pela reportagem do Baguete Diário para comentar as declarações do presidente da Assespro Nacional, o presidente da regional gaúcha procurou amenizar as diferenças.
“Nós apresentamos juntamente, com o Seprorgs uma proposta ao MCT/SEPIN, construída no Rio Grande Do Sul. Isso não significa que estamos contrários a proposta unificada das entidades nacionais. Apoiamos a proposta da FNTI e desejamos que seu trâmite seja acelerado. Estamos alinhados com a Assespro Nacional”, garantiu Bronzatti.
Apesar do foco da nota da Assespro Nacional ter sido a Assespro-RS a entidade gaúcha não é a única com uma posição divergente em relação aos planos da FNTI.
Em declarações à imprensa ainda em maio, o Assespro-SP, Marcos Sakamoto, criticou a possibilidade de uma mudança não opcional no regime de tributação das empresas de TI, como o defendido pela FNTI, alegando que “uma mudança definitiva pode prejudicar empresas que comercializam licenças, serviços de data-center ou que utilizam pouca mão de obra”.
O fato é que as regionais da entidade estão longe de ter posições unitárias no assunto de impostos em mão de obra.
Outra prova disso é que enquanto a Assespro-RS vai a Brasília defender uma proposta que prevê a legalização dos PJs dentro um sistema de cadeia produtiva para o setor, a Assespro-RJ assina no Rio um um termo de cooperação para regularização dos terceirizados assinado entre o Ministério do Trabalho, Assespro-RJ, Seprorj e Sindpd-RJ.
Maurício Renner 1r206e
Editor at Baguete Diário