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A Associação Software Livre (ASL), com apoio da BrOffice.org, entrou nesta quinta-feira, 12, com pedido de impugnação do edital do programa Professor Digital, que prevê a compra de 80 mil notebooks para serem vendidos com financiamento do Banrisul para os professores da rede estadual de ensino.
De acordo com a ASL, o edital - que será executado por pregão eletrônico nesta sexta, 13 - é irregular por exigir que os participantes ofereçam máquinas equipadas com Windows 7 Home Basic PPP em português do Brasil pré-instalado ou superior e Office Pro Plus 2007.
Segundo nota divulgada pela entidade, a lei 8.666, que regula as licitações públicas, veda a determinação de “marcas, características e especificações exclusivas para os objetos que serão adquiridos”. Outro ponto questionável seria a não separação entre a compra de hardware e software, o que a ASL considera uma opção mais vantajosa.
Ainda de acordo com a nota, sistemas operacionais como Ubuntu, Fedora GNU/Linux 12, Mandriva GNU/Linux 2009 Spring, Debian GNU/Linux 5.0, além dos pacotes de aplicativos: BrOffice.org 3.1.1, Koffice 2.1 substituiriam com vantagem os softwares pré-determinados pelo edital.
“Os softwares livres permitem um maior e melhor desenvolvimento da capacidade intelectual de professores e alunos, pelo simples fato de que são abertos, permitindo conhecê-los e aperfeiçoá-los, se for o caso”, afirma o embaixador da Associação, Sady Jaques.
Saiba mais
As máquinas compradas no Professor Digital que serão revendidas aos professores da rede de ensino estadual com financiamento do Banrisul.
A configuração exige ainda processador núcleo duplo arquitetura x86, tela 14 polegadas, 250 GB de disco rígido, gravador de CD-DVD e 24 meses garantia. O preço máximo dentro das regras do edital é R$ 1.650.
A estimativa do governo é que os professores tenham o à máquinas com desconto de 35% do valor de mercado. O financiamento será em até 36 parcelas, sem juros.
De acordo com a ASL, o edital - que será executado por pregão eletrônico nesta sexta, 13 - é irregular por exigir que os participantes ofereçam máquinas equipadas com Windows 7 Home Basic PPP em português do Brasil pré-instalado ou superior e Office Pro Plus 2007.
Segundo nota divulgada pela entidade, a lei 8.666, que regula as licitações públicas, veda a determinação de “marcas, características e especificações exclusivas para os objetos que serão adquiridos”. Outro ponto questionável seria a não separação entre a compra de hardware e software, o que a ASL considera uma opção mais vantajosa.
Ainda de acordo com a nota, sistemas operacionais como Ubuntu, Fedora GNU/Linux 12, Mandriva GNU/Linux 2009 Spring, Debian GNU/Linux 5.0, além dos pacotes de aplicativos: BrOffice.org 3.1.1, Koffice 2.1 substituiriam com vantagem os softwares pré-determinados pelo edital.
“Os softwares livres permitem um maior e melhor desenvolvimento da capacidade intelectual de professores e alunos, pelo simples fato de que são abertos, permitindo conhecê-los e aperfeiçoá-los, se for o caso”, afirma o embaixador da Associação, Sady Jaques.
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As máquinas compradas no Professor Digital que serão revendidas aos professores da rede de ensino estadual com financiamento do Banrisul.
A configuração exige ainda processador núcleo duplo arquitetura x86, tela 14 polegadas, 250 GB de disco rígido, gravador de CD-DVD e 24 meses garantia. O preço máximo dentro das regras do edital é R$ 1.650.
A estimativa do governo é que os professores tenham o à máquinas com desconto de 35% do valor de mercado. O financiamento será em até 36 parcelas, sem juros.
Maurício Renner 1r206e
Editor at Baguete Diário