Apostas on-line devem ser taxadas em 15% 302t57

Uma nova medida provisória enviada à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pretende taxar as empresas de apostas on-line, populares no mundo esportivo, em 15% da Receita Bruta de Jogos (GGR, na sigla em inglês).

A receita bruta significa a arrecadação bruta menos o valor da premiação oferecida aos apostadores.

Com a aprovação da MP, a estimativa é que o governo arrecade entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões por ano, afirmou o ministro Fernando Haddad em entrevista à GloboNews.

Segundo o Poder360, a porcentagem estipulada segue o modelo utilizado no Reino Unido, que hoje possui quase 90% das empresas credenciadas atuando de forma lícita.

Agora, o texto inicial criado pelo Ministério da Fazenda terá sua constitucionalidade analisada pela PGFN, que também contribuirá para alterações.

A expectativa é que o texto-final seja fechado dentro de duas semanas e as normas entrarão em vigor logo após a publicação do texto, com 90 dias para serem votadas no Congresso, conforme explica o Estadão.

A equipe econômica do governo ainda terá como missão coletar a opinião de entidades representativas e outros ministérios entre os dias 10 e 16 deste mês. Nessa leva, clubes de futebol de São Paulo e do Rio de Janeiro também serão ouvidos.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por exemplo, demanda 4% da receita líquida advinda das apostas. O documento do governo, entretanto, contempla uma taxa de 1,63% para as entidades que autorizam o uso de suas marcas para as casas de apostas.

Os clubes, por outro lado, pedem pela descentralização das apostas na CBF e pela flexibilização do pagamento da licença para a continuidade da operação das empresas no país, hoje estipulada em R$ 30 milhões com validade de cinco anos.

Neste último caso, a ideia é que a licença possa ser parcelada, a fim de que as empresas continuem patrocinando os times.

Os sites de apostas esportivas foram legalizados em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), mas ainda não estão totalmente regularizados no país.

Nos sites, que nos últimos anos se multiplicaram no país, é possível apostar no resultado, mas também em outras ocorrências mais triviais, como o número de escanteios e pênaltis em uma partida de futebol. A estimativa é que haja cerca de 450 portais do tipo ativos no Brasil atualmente. 

O dinheiro dessas empresas já está fluindo nos clubes: todos os 20 integrantes da primeira divisão do Campeonato Brasileiro já são patrocinados por casas de apostas. Os sites também patrocinam programas de esportes e influenciadores.

FRAUDE

Em fevereiro, o Ministério Público de Goiás começou a investigar um esquema de fraude de resultados em jogos da Série B do Campeonato Brasileiro de 2022, em que jogadores teriam aceitado dinheiro para cometer pênaltis no primeiro tempo das partidas.

Os valores, na casa dos R$ 150 mil, foram oferecidos por pessoas que fizeram apostas de que as partidas em questão teriam um pênalti no primeiro tempo. Com isso, o prejuízo aos apostadores é estimado em R$ 2 milhões. 

Tudo veio à tona porque o presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo, descobriu e denunciou o esquema, depois de tomar ciência de que um dos seus jogadores teria recebido dinheiro para fazer um pênalti na partida contra o Sport, na rodada final. 

Logo após rescindir o contrato com o jogador, o presidente do Vila Nova ofereceu a denúncia ao Ministério Público de Goiás. Os outros dois jogos envolvidos na suspeita são Sampaio Corrêa x Londrina e Criciúma x Tombense.