O governo federal ampliou a desoneração da folha de pagamentos de TI, dentro de um pacote de incentivos à indústria nacional anunciado em Brasília nesta terça-feira, 02.
A alíquota, que desde dezembro era de 2,5% sobre o faturamento em troca dos 20% pagos sobre a folha de pagamentos, ou a ser de 2%. Ainda dentro da área de tecnologia, foi incluídas entre os beneficiados as design houses de chips, com a mesma alíquota.
Ao todo foram incluídos 11 novos setores dentro do chamado Plano Brasil Maior: confecções, couro e calçado, móveis, plástico, material elétrico, auto-peças, ônibus, naval, aéreo e bens de capital mecânico, terão alíquota de 1% e a de hoteis e call center, 2%.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os incentivos totalizarão uma renúncia fiscal de R$ 7,2 bilhões anuais. Mantega disse ainda que as medidas entram em vigor em 90 dias e podem ser ampliadas para novos setores.
O setor empresarial não se empolgou muito com as medidas. Uma reação típica veio da Fiesc.
“Faltam medidas estruturais e no âmbito do próprio governo, para reduzir seus gastos e, dessa forma, poder reduzir a carga tributária de maneira ampla”, afirma o presidente da entidade industrial catarinense, Glauco José Côrte.
A Federasul divulgou um posicionamento na mesma linha, questionando ainda os critérios de seleção setorial do governo.
“As medidas anunciadas deveriam atingir todos os setores, mesmo que a queda das alíquotas fosse menor. Não estão claros os critérios de escolha dos beneficiados”, critica o presidente da Federasul, José Paulo Dornelles Cairoli.
Desoneração é polêmica no setor
Na área de TI, o assunto desoneração é motivo de uma polêmica que não deve ser mitigada pela redução no percentual do imposto anunciada hoje.
Entidades de TI gaúchas criticam um suposto privilégio concedido a grandes empresas exportadoras, através de um artigo na lei pelo qual as exportações de software e serviços de TI são totalmente desoneradas.
Em linha com a política do governo brasileiro de incentivar as exportações de software, a medida é vista pelas entidades congregadas no CETI – Assespro-RS, Softsul e Sucesu-RS e Seprorgs, entre outras – como um fator de desequilíbrio no mercado.
Já que apenas poucas companhias brasileiras e algumas multinacionais com centros de desenvolvimento no país fazem exportações, elas teriam uma vantagem desproporcional com a nova legislação ao reduzir o custo da mão de obra, o principal insumo da área de TI.
A desoneração de TI tal e como ela está é defendida pela (FNTI) composta pela Assespro Nacional, ABES, Brasscom, Fenainfo, Softex e Sucesu, ainda que a parte mais visível do esforço em prol da medida seja feita pela Brasscom, uma entidade com 42 associados, incluindo multinacionais e grandes empresas brasileiras.
A Brasscom afirma que a oposição à desoneração feita pelos gaúchos é na verdade uma defesa do modelo de contratações baseado em PJs, do qual as grandes empresas estão se distanciando através da chamada CLTização, e que na verdade, os opositores defendem sua própria vantagem competitiva.
O Plano Brasil Maior será analisado por uma comissão – cujos participantes não foram divulgados ainda – para avaliar sua continuidade em 2014.
Maurício Renner 1r206e
Editor at Baguete Diário